Poucos estados têm legislação contra a prática de deepfake. Nos Estados Unidos, somente Virgínia e Califórnia possuem leis para proibir pornografia com esse tipo de tecnologia. Portanto, entre as criadoras de conteúdo afetadas, apenas QTCinderella, que reside na Califórnia, pode iniciar um processo legal com base na lei AB 602 – que proíbe o uso da imagem alheia para conteúdos de teor sexual.
Como o caso ganhou repercussão
Recentemente, QTCinderella, uma das criadoras de conteúdo vítimas do crime, abriu uma transmissão ao vivo, chorando, para desabafar com sua comunidade. Ela comentou sobre a dor que estava sentindo em ter sua imagem utilizada desta forma e ainda disse que irá processar a pessoa que fez o site.
QTCinderella afirma que vai processar os envolvidos
Desde o ano de 2008, há a Lei 1..829/08, que pune montagem envolvendo menores de idade em cenas de sexo explícito ou de conteúdo pornográfico (artigo 241-C do ECA).
Já o artigo 20 do mini game Código Civil prevê a possibilidade da pessoa vedar a utilização de sua imagem sem autorização para fins comerciais ou quando atingirem a honra, a boa fama ou sua respeitabilidade.cassino online
O caso ganhou repercussão após o streamer Brandon “Atrioc” Ewign revelar, acidentalmente, em uma de suas lives, um website pornográfico similar ao Only Fans com deepfake de muitas produtoras de conteúdo famosas – inclusive, algumas delas fazem parte do seu ciclo de amizades. Para ter acesso ao material, os usuários tinham que pagar uma assinatura para o criador responsável pela página.
Deepfake é a alteração digital do rosto de uma pessoa em um vídeo ou foto, de modo que indíviduos aleatórios possam ter seus traços faciais colocados em situações em que nunca estiveram. Como tudo na internet, isso pode ser usado para bem ou para o mal. Infelizmente, muitos indivíduos escolhem a segunda opção. Recentemente, usuários descobriram que o rosto de streamers famosas estão sendo adicionados em vídeos pornográficos – sem que elas nunca tenham gravado aquilo -, e essas produções estão sendo vendidas.
A legislação penal brasileira pune quem realizar deepfake com uma pessoa, colocando-a no corpo de outra.
